Privatização do Aquífero Guaraní, Nossa Maior Reserva de Água Será da Coca Cola ou da Nestlé???

O governo do presidente de facto, Michel Temer, advertido para o efeito extremamente negativo da medida, caso venha a ser adotada, resolveu adiar para o dia 12 de setembro a primeira reunião do conselho do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), na qual serão definidas as primeiras concessões e privatizações do governo, acrescentou a fonte. As negociações com os principais conglomerados transnacionais do setor, entre elas a Nestlé e a Coca-Cola, seguem “a passos largos”. Representantes destas companhias têm realizado encontros reservados com autoridades do atual governo, no sentido de formular procedimentos necessários à exploração pelas empresas privadas de mananciais, principalmente no Aquífero Guarani, em contratos de concessão para mais de 100 anos — acrescentou. A primeira conversa pública acerca deste e de outros setores que tendem a seguir para a iniciativa privada estava prevista o dia 25, mesmo dia em que foi aberto o processo de votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Esta coincidência foi fatal para o adiamento da reunião. O anúncio deve conter uma lista de concessões mais “imediatas”, como as concessões dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) e dos terminais de passageiros dos portos de Fortaleza e Recife (PE). Além disso, deve haver uma outra relação de projetos a serem concedidos ou privatizados no médio prazo, com leilões que podem ocorrer em até um ano, como das distribuidoras de energia da Eletrobras e dos mananciais de água doce.

Fator Estratégico 
A relevância de um dos maiores mananciais mundial de água doce é tamanha que, há décadas, tem sido alvo da especulação quanto ao seu uso e exploração. O Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, conhecido por Projeto Aquífero Guarani (SAG), da ANA, foi criado com o propósito de apoiar Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na elaboração e implementação de um marco legal e técnico de gerenciamento e preservação do Aquífero Guarani para as gerações presentes e futuras. Após a vitória dos conservadores na Argentina e os golpes de Estado por orientação da ultradireita, tanto no Paraguai quanto no Brasil, restou ao Uruguai votar contra a privatização do aquífero. Esse projeto foi executado com recursos do Global Environment Facility (GEF), sendo o Banco Mundial a agência implementadora e a Organização dos Estados Americanos (OEA) a agência executora internacional. A GEF, no entanto, mantém laços muito próximos às grandes corporações. Com área total de 1,2 milhões de km², dois terços da reserva estão em território brasileiro, no subsolo dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “A importância estratégica do Aquífero para o abastecer as gerações futuras desperta atenção de grupos de diferentes setores em todo o mundo”, afirma documento da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos. “A sociedade civil organizada está atenta às possíveis estratégias de privatização de grupos econômicos transnacionais. Uma vez que, em 2003, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Banco Mundial, através do Fundo Mundial do Meio Ambiente (GEF), implementaram o projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável que visa reunir e desenvolver pesquisas sobre o Aquífero Guarani, com objetivo de implementar um modelo institucional, legal e técnico comum para países do Mercosul”, acrescenta.  
Fonte: Francisco Assis Chico Ambientalista

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 Lula Vai Pagar Impostos
Nelson Motta

Lula já tem agendadas 23 palestras até o fim do ano no Brasil e no exterior, que devem lhe render no mínimo 6 milhões de reais. Somando-se o que já faturou até agora, e o que ainda virá, vai fechar o seu ano fiscal bem acima dos 10 milhões. Nada mal para um primeiro ano de atividades, nada contra também, muito pelo contrário, ele merece, vale quanto pesa. Na sociedade de livre mercado ele está valorizado e é justo que seu custo seja proporcional aos benefícios que traz aos que o pagam. Ver a cara, a fúria e os palavrões de Lula ao assinar sua declaração de renda e preencher um cheque de pelo menos 3 milhões de reais para a Receita Federal não tem preço.

Lula vai sentir na própria carne a sensação de quem trabalhou, viajou, se esforçou, se cansou e aturou chatos durante quatro meses do ano, exclusivamente para alimentar o Leão.
Mas depois das mordidas, dos milhões que vão lhe sobrar, quanto ele vai doar ao PT, ao Instituto Lula, a causas sociais? Mas como doação mesmo, não como renuncia fiscal via Lei Rouanet ou do ICMS, que é outra incógnita: que artistas e ONGs merecerão fatias de renuncia fiscal da empresa de palestras de Lula? Velhos companheiros já estão sonhando com doações generosas de seu rico correligionário para as campanhas eleitorais de 2012.

Com certeza ele sabe muito bem como, onde, por que e por quem são gastos os nossos impostos. Agora vai sentir como os quatro meses de trabalho dele são torrados. Porque imposto no bolso dos outros não é refresco, é verba pública.

O vício já vem do verbo: pagar ou contribuir? Enquanto nos Estados Unidos e na Inglaterra os pagadores de impostos e taxas são chamados de “tax payers”, aqui nos chamam de contribuintes, que logo remete a algo facultativo, circunstancial:

“O senhor pode contribuir para a nossa obra social?” “Agora não dá, passa na semana que vem, tá?” Assim, as contrapartidas do Estado também ficam relativas e opcionais. Pagadores se sentem com muito mais moral e autoridade para cobrar serviços e ações do Estado do que meros contribuintes.
Lula vai sentir no bolso as diferenças entre uns e outros.

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/pagar-doar-contribuir-um-texto-de-nelson-motta/